Política de Cancelamento e Reembolso (Versão 2026.2)

1. Direito de Cancelamento e Rescisão

• Cancelamento a Qualquer Momento: O cliente pode solicitar a interrupção dos serviços Bizflow ou Customflow a qualquer momento, sem a necessidade de cumprir períodos de carência ou pagar multas rescisórias.
• Procedimento: A solicitação deve ser enviada aos nossos canais oficiais de suporte (WhatsApp: +55 16 99104-1435 ou e-mail: contato@cdcloudsolutions.com).

2. Regras de Reembolso Proporcional (Planos Anuais)

Para os clientes que optarem pela previsibilidade dos planos anuais, garantimos a devolução do valor referente ao período não utilizado:

• Cálculo do Reembolso: O valor a ser reembolsado será estritamente proporcional aos meses restantes do contrato.
• Fórmula: (Valor Total do Plano Anual / 12) * Meses Restantes para o Fim do Ciclo.
• Planos Mensais: No modelo mensal, o cancelamento interrompe a renovação para o mês seguinte. O valor do mês corrente não é reembolsável, uma vez que a infraestrutura Google Cloud/Firebase já foi provisionada para o uso.

3. Tabela de Valores Atualizados (Referência para Reembolso)

• A CD Cloud Solutions reserva-se o direito de alterar os valores de seus planos e serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, visando garantir a manutenção da excelência técnica e a evolução contínua da infraestrutura Nexus.

4. Conformidade com a LGPD e Governança de Dados

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o cancelamento do serviço inicia os seguintes protocolos de proteção ao titular:

• Direito de Exclusão: O usuário tem o direito de solicitar a exclusão definitiva de seus dados operacionais e financeiros armazenados no Firestore após o encerramento da conta.
• Portabilidade de Dados: Antes da interrupção total, a CD Cloud Solutions permite que o cliente exporte seus dados (clientes, histórico financeiro e estoque) para garantir a continuidade do seu patrimônio informacional.
• Segurança Pós-Encerramento: Mantemos registros mínimos apenas para cumprimento de obrigações fiscais e legais, sob criptografia de nível bancário.

5. Manutenção e Upgrades (Nexus Custom)

• Para sistemas sob medida (Nexus Custom), o valor da licença (a partir de R$ 15.000,00) refere-se à aquisição de um ativo patrimonial e não é reembolsável após a entrega e aceite do software.
• Taxas de upgrade (Bizflow > Customflow: R$ 470,00) e deploys (R$ 450,00/h desenvolvimento) são serviços pontuais e não geram créditos de reembolso.

6. Cláusula de Reativação e Boa-Fé Contratual (Período de Carência)

A CD Cloud Solutions preza pela liberdade do cliente através do modelo "cancelamento a qualquer momento". Entretanto, para garantir a estabilidade do ecossistema Nexus e evitar o uso abusivo dos protocolos de provisionamento técnico, aplicam-se as seguintes condições para reativação de serviços:

• Restrição de Nova Assinatura: Após a confirmação do cancelamento de uma assinatura BizFlow ou CustomFlow, a CD Cloud Solutions reserva-se o direito de recusar uma nova solicitação de assinatura para o mesmo CNPJ ou grupo econômico pelo período de 90 (noventa) dias.
• Justificativa Técnica e de Custos: Esta medida fundamenta-se nos custos operacionais e técnicos de provisionamento de infraestrutura Google Cloud/Firebase, que são acionados instantaneamente a cada nova conta para garantir o isolamento de dados (multi-tenancy) e segurança de nível bancário.
• Conformidade com a LGPD: O cancelamento aciona protocolos de exclusão definitiva ou anonimização de dados no Firestore, conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018. A reativação imediata e sucessiva prejudica o ciclo de vida dos dados e a segurança jurídica da governança de informações.
• Princípio da Boa-Fé (Direito do Consumidor): Em harmonia com o Art. 4º, III do CDC, que estabelece a transparência e harmonia das relações de consumo, esta cláusula visa coibir práticas que visem apenas contornar ciclos de faturamento ou abusar de períodos de teste, garantindo a sustentabilidade do modelo "Pay-as-you-grow" para todos os usuários.
• Exceções: Solicitações de reativação dentro do período de carência serão analisadas individualmente pela equipe técnica, podendo ser aceitas mediante taxa de reimplantação equivalente à taxa de upgrade vigente (R$ 470,00).

7. Foro Jurídico

Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política, fica eleito o foro da comarca de São Carlos, SP, a Capital da Tecnologia e sede da CD Cloud Solutions.